Termos de Uso

Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Anexo I (Tratamento de Dados Pessoais) formam um único instrumento, aceito eletronicamente no cadastro mediante ação afirmativa. O Mentis registra, para cada aceite, data e hora, versão do documento aceito, endereço IP e identificação do navegador.

Alterações materiais (que modifiquem preço, funcionalidades essenciais, o regime de tratamento de dados ou o equilíbrio de direitos e obrigações) serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e exigirão novo aceite expresso. Se você não concordar, poderá encerrar a conta sem penalidade, com reembolso proporcional de valores pagos antecipadamente e exportação integral dos seus dados. Alterações não materiais serão comunicadas por aviso simples, com atualização do número de versão.

O Mentis não altera unilateralmente estes Termos sem aviso; o uso continuado, por si só, não substitui o aceite expresso exigido para alterações materiais.

O Mentis é um software de gestão de consultório para psicólogos e profissionais de saúde mental: agenda, prontuário e registros de sessão, anamneses, gestão financeira, site profissional, portal do paciente e assistente virtual de secretariado (seção 5).

O Mentis é uma ferramenta de apoio à gestão. Não presta serviços de saúde, não interfere em decisões clínicas e não estabelece relação com os pacientes do profissional senão como operador de dados por conta e ordem dele (seção 4).

O cadastro profissional é reservado a profissionais habilitados ao exercício da sua profissão (para psicólogos, inscrição ativa no CRP). Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas. Contas de paciente são criadas por convite de um profissional.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada com elas.

• Dados de pacientes, leads e contatos do consultório: o profissional é o controlador (decide as finalidades do tratamento); o Mentis atua como operador, tratando esses dados exclusivamente em nome do profissional, conforme o Anexo I. A base legal do tratamento de dados de saúde é a tutela da saúde (LGPD, art. 11, II, "f").
• Dados cadastrais do próprio profissional: o Mentis é o controlador, conforme a Política de Privacidade.

O Mentis não utiliza dados de pacientes para finalidades próprias. Em especial, não utiliza conteúdo clínico ou conversas de pacientes para treinar modelos de inteligência artificial. Qualquer finalidade futura desse tipo dependeria de consentimento específico, granular e revogável, nunca destes Termos.

A assistente virtual do Mentis é um recurso tecnológico de apoio administrativo: agendamento, confirmação e remarcação de horários, respostas a dúvidas frequentes e acolhimento inicial de contatos, nos canais configurados pelo profissional.

• Limites: a assistente não presta serviços psicológicos, não realiza avaliação, diagnóstico ou intervenção clínica e não substitui o profissional. Todo ato clínico permanece de responsabilidade exclusiva do profissional (Resolução CFP nº 09/2024 e Código de Ética Profissional do Psicólogo).
• Conteúdo gerado por IA: respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões. O profissional pode supervisionar as conversas, assumir o atendimento a qualquer momento e configurar ações sensíveis para dependerem da sua aprovação.
• Transparência: a assistente identifica-se como assistente virtual na primeira interação e oferece, a qualquer momento, caminho direto para falar com o profissional. O dever de informar os pacientes sobre o uso de recursos tecnológicos no atendimento é do profissional(Resolução CFP nº 09/2024 e LGPD, art. 9º); a identificação da assistente na conversa é instrumento de apoio e não substitui esse dever.
• Situações de risco: diante de sinais de risco ou urgência, a assistente interrompe o atendimento automatizado, orienta sobre serviços de emergência (CVV 188, SAMU 192) e aciona o profissional. Esse protocolo é um esforço de detecção automatizada, não um serviço de emergência nem monitoramento clínico contínuo, e não substitui a avaliação do profissional.

• Usar o Mentis em conformidade com a legislação e com as normas da sua profissão (para psicólogos, o CEPP e as resoluções do CFP, incluindo a Resolução nº 09/2024).
• Cumprir, como controlador, os deveres de transparência perante os seus pacientes (LGPD, art. 9º), incluindo informá-los sobre os recursos tecnológicos utilizados no atendimento e colher, quando aplicável, o consentimento previsto nas normas da sua profissão.
• Antes de gravar uma sessão, obter o consentimento por escrito do paciente (ou do seu responsável legal) e, em atendimentos de casal ou de grupo, de todos os participantes, conforme a Resolução CFP nº 13/2022.
• Responder, como controlador, pela guarda do registro documental pelo prazo exigido pelas normas da sua profissão, incluindo a decisão de guardar ou não o áudio das sessões (seção 10).
• Manter as configurações da assistente adequadas à sua prática e revisar o conteúdo que ela utiliza.
• Não utilizar a plataforma para finalidade ilícita, para tratamento de dados sem base legal ou para atendimento clínico automatizado.

Funcionalidades, limites e preços dos planos são os divulgados na página de assinatura. Cobranças são recorrentes, no ciclo contratado, até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento diretamente na plataforma, sem multas ou fidelidade, com efeito ao fim do ciclo vigente.

O software, a marca Mentis e todo o material da plataforma pertencem ao Mentis. Os dados inseridos pelo profissional e os dados dos seus pacientes pertencem ao profissional; o Mentis não adquire qualquer direito sobre eles além do necessário para prestar o serviço. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou realizar engenharia reversa de qualquer parte da plataforma.

O Mentis adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza sensível dos dados (LGPD, arts. 46–49), incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil e segregação de armazenamento para dados clínicos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, o Mentis comunicará o profissional em até 48 (quarenta e oito) horas do conhecimento do incidente, com as informações do art. 48, § 1º, da LGPD.

O Mentis auxiliará o profissional no atendimento a pedidos de titulares (LGPD, art. 18) relativos a dados tratados na plataforma.

Exportação. Você pode, a qualquer momento e pela própria plataforma, exportar os dados de cada paciente (ficha, registros de sessão, anamneses e extrato financeiro) e os relatórios do consultório. A exportação consolidada de toda a conta em formato estruturado é atendida mediante solicitação ao canal da seção 13.

Áudio das sessões. O áudio gravado em uma sessão é usado para gerar a transcrição e o rascunho das anotações e da evolução. Por padrão, o arquivo de áudio é excluído automaticamente 7 (sete) dias depois que a evolução da sessão é finalizada ou, se a sessão for cancelada ou registrada como falta, 7 (sete) dias depois do cancelamento ou do registro da falta; a transcrição e a evolução permanecem no prontuário, sob controle do profissional. O profissional pode optar por guardar o áudio em Configurações (opção "Guardar o áudio das sessões"): nesse caso, o áudio permanece armazenado, ocupa o armazenamento do plano e passa a integrar o registro documental. Se a opção for desativada depois, os áudios guardados passam a seguir a regra de exclusão automática. Em qualquer caso, o Mentis atua como operador e aplica a configuração escolhida pelo profissional.

Encerramento e conservação. O encerramento é solicitado pelo mesmo canal. A conta é desativada e deixa de ser acessível; os dados são conservados, e não excluídos automaticamente, para permitir reativação, atender pedidos de titulares e porque a guarda dos registros clínicos é dever do próprio profissional (norma do CFP). A eliminação definitiva ocorre mediante solicitação (LGPD, art. 18, VI), ressalvados os registros cuja guarda seja exigida por lei ou por norma profissional.

Leia com atenção. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total do Mentis por danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor pago pelo profissional nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo, à responsabilidade por defeito do serviço perante consumidor (CDC, art. 14) nem à responsabilidade do Mentis como operador nos termos do art. 42 da LGPD.

O Mentis não responde por atos clínicos do profissional nem pelo descumprimento, por ele, de deveres profissionais ou de controlador.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do profissional para relações de consumo; nas demais hipóteses, o foro da comarca da sede do Mentis.

Controlador: MENTIS TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 69.067.178/0001-56).

Dúvidas sobre estes Termos, exportação de dados e encerramento de conta: suporte@usementis.com.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Pedro Constantino, privacidade@usementis.com.